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18 de Outubro de 2017                               


Subsídios de vereadores pedritenses não serão reajustados pelo aumento dos Deputados e Senadores

Cadastrado em: 23/12/2014

Foi aprovado recentemente pela Câmara e Senado Federais, o aumento dos subsídios (salários) da Presidente da República, ministros de estado, parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador geral da República, no entanto, esta medida não beneficia os vereadores de Dom Pedrito, uma vez que a lei instituidora dos subsídios dos vereadores pedritenses prevê que esse será reajustado sempre na mesma época e pelo mesmo índice concedido ao funcionalismo público municipal. Não sendo, portando, aplicável qualquer correção automática. Ademais, três fatores são considerados no cálculo do subsídio de vereadores: O subsídio de um Deputado Estadual do Estado no qual o município é situado, a população do município representado e o que esta despesa representará no orçamento do município. Em todas as situações, o subsídio dos vereadores pedritenses está abaixo do previsto em lei. O salário do vereador pode alcançar até 75% do percebido pelos Deputados Estaduais, dependendo do número de habitantes da cidade. De acordo com a população de Dom Pedrito o percentual poderia ser de até 30% do salário do Deputado Estadual, mas, é bem menor do que isto. Os números se encontram no site da Câmara de Vereadores, www.camaradompedrito.com.br, no menu Portal da Transparência.

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