Na sessão ordinária de segunda-feira
(08) os vereadores votaram cinco Projetos de Lei, três de origem do Executivo
de números 68, 82 e 83 de 2016, respectivamente, e dois Projetos de Decreto
Legislativo, 01 e 07, este retirado pela Mesa Diretora, ambos de 2016. A
justificativa para a retirada do PDL nº 07, foi de que a matéria necessitaria
de uma melhor analise, e sugestões, para voltar ao plenário com um parecer
consensual, devido à abrangência do tema. O projeto em causa propõe mudanças na
homenagem anual que a Câmara de Vereadores presta a cidadãos pedritenses,
eméritos, ilustres e honorários, incluída no Calendário de Eventos do
Município, denominada Noite de Outorga de Títulos. Sendo assim o evento deste
ano, realizado durante a semana de Dom Pedrito, terá a mesma formatação de anos
anteriores. O outro projeto do Legislativo, 01, aprovado por unanimidade,
condensa em uma mesma data as homenagens ao Tradicionalista Gaúcho e ao Idoso
Destaque, que serão realizadas durante a Semana Farroupilha tendo por local uma
entidade tradicionalista.
Projetos do Executivo
O primeiro ilustra matéria já
contemplada no Estatuto do Idoso, que tem preferência de atendimento, também,
no âmbito da administração pública, identificando os processos com a palavra
IDOSO carimbada na capa dos mesmos, de forma destacada. Os outros dois
referem-se ao pedido de autorização do Legislativo para a abertura de Crédito Especial,
no valor de R$ 106.956 destinado a secretaria de Agricultura para a manutenção
do Programa de Fomento a Produção Leiteira e Crédito Suplementar de R$ 155.000
para a secretaria de Obras adquirir combustíveis, lubrificantes e outros
materiais.
Atenciosamente
Assessoria de Imprensa
Câmara de
Vereadores-Dom Pedrito
11/08/2016
Bol-68
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