"A Capital da Paz"                                 
18 de Outubro de 2017                               


Anteprojeto disciplina repasse de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde

Cadastrado em: 12/02/2015

Foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara de Vereadores um anteprojeto, de autoria de Renato Chiaradia (PP), sugerindo ao Executivo Municipal a formatação de um Projeto de Lei, baseado no anteprojeto em questão, disciplinando o recebimento, por parte dos Agentes Comunitários de Saúde, do abono ao qual fazem juz, sempre no último trimestre de cada ano. Na modalidade atual, a cada ano o Executivo remete a Câmara um projeto, solicitando autorização para o repasse, o que burocratiza o processo fazendo com que o pagamento somente aconteça no começo do ano seguinte. Esta verba, de incentivo financeiro adicional, oriundo do Ministério da Saúde, via Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, a titulo de prêmio ou bonificação, uma vez aprovado o projeto, seria automaticamente depositada para os agentes antes do final do ano trabalhado, sem a necessidade de projetos sistemáticos. “Esta iniciativa já foi adotada pela prefeitura de Bagé, com anuência dos Agentes Comunitários” exemplifica Chiaradia.


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