De autoria de Sergio Roberto Vieira
(PMDB) o anteprojeto instituindo o Projeto Calçada Limpa foi protocolado na
Câmara de Vereadores e deverá ser encaminhado ao Executivo com a finalidade de retornar
ao legislativo no formato do Projeto de Lei. O anteprojeto, composto por seis
artigos e dois parágrafos, propõe a adoção, pelos estabelecimentos comerciais, de
coletores de lixo com espaços separados para resíduos recicláveis. Ao município
caberá a realização de campanhas de informação, educação e comunicação sobre o
projeto, além de firmar convênios ou contratos de parcerias para a instalação
dos mesmos. A municipalidade também estabeleceria a forma de exploração do
espaço visual. Os coletores não poderão ocupar a faixa de circulação de
pedestres e deverão ter a profundidade inferior a 0,40 cm e largura mínima de
1,20 cm. Deverão conter espaços para o
descarte de lixo eletrônico, pontas de cigarros, fezes de animais, entre outros
itens os quais serão retirados por permissionários de serviços públicos. O
presente projeto tem por finalidade contribuir para atenuar a questão do lixo
nas calçadas e colaborar com a preservação do meio ambiente, propiciando uma
cidade mais bonita e agradável, de forma simples e barata justifica o parlamentar.
Atenciosamente
Assessoria de Imprensa
Câmara de
Vereadores-Dom Pedrito
23/04/2015
Bol-41
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