"A Capital da Paz"                                 
19 de Outubro de 2017                               


Dom Pedrito participará do Consórcio de Desenvolvimento do Pampa

Cadastrado em: 19/08/2015

Foi aprovado na sessão legislativa de segunda-feira (17) o Projeto de Lei nº 90/2015, oriundo do Executivo, que autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho. O projeto, que já havia sido retirado, pelo Executivo, para adequações em sua redação, posteriormente, na sessão anterior, teve um pedido de vistas por parte do vereador Renato Chiaradia (PP) que o devolveu sem emendas, mas, com ressalvas. “A prudência do gestor público na administração do consórcio, com a devida cautela, em especial no que diz respeito ao comprometimento de recursos nos exercícios futuros, que alcançam o próximo mandato” observa o texto de um memorando redigido pelo vereador. O consórcio tem como finalidade atuar, por meio de ações regionais, em infraestrutura dos sistemas viários, desenvolvimento econômico regional, urbano e gestão ambiental, saúde, educação, inclusão social e direitos humanos, segurança pública, fortalecimento institucional e ações em segurança alimentar. Os municípios consorciados, se retificados por Lei aprovada pelos respectivos Legislativos, são: Bagé, sede do futuro consórcio, Alegrete, Barra do Quarai, Caçapava, Dom Pedrito, Itaquí, Lavras, Maçambará, Manuel Viana, Quarai, Rosário, Santa Margarida do Sul, Livramento, São Borja, São Gabriel, Vila Nova do Sul e Uruguaiana. Fica o Município autorizado a repassar recursos financeiros, conforme contrato de rateio anual a ser apresentado pelo consórcio e custeado por dotações relativas ao orçamento vigente.

 

Atenciosamente

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores-Dom Pedrito

19/08/2015

Bol-97


ícone

Câmara de Vereadores de Dom Pedrito
Rua Bernardino Ângelo, nº 975 - Centro - Cep: 96450-000
Tel.: (53) 3243-3277 || Expediente: 7h30min às 13h30min.
Sessão Ordinária: Segunda-feira, a partir das 18h30min.