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17 de Outubro de 2017                               


Câmara reativa a comissão para análise do Código de Posturas

Cadastrado em: 08/04/2015

Criada no final de 2013 por proposição de José Alberto Madeira Correa (PT), a Comissão Temporária da Câmara de Vereadores, para revisar e atualizar o Código Municipal de Posturas foi reativada por novo requerimento de Correa e outro de Jorge Vogel (PP), ambos protocolados em 27 de março. A não efetivação dos trabalhos da primeira comissão, segundo o vereador petista, deveu-se a seu envolvimento com a presidência do Legislativo no exercício de 2014. Segundo os vereadores proponentes, a atualização do Código, cuja lei é 1950, é inadiável para disciplinar a conduta dos munícipes, no que diz respeito a questões relacionadas com passeios públicos, limpeza urbana, trânsito, poluição sonora e visual, entre outras determinações. É corrente nos pronunciamentos legislativos a necessidade de conferir ao Poder Público um instrumento legalmente moderno e atualizado para o cumprimento das posturas cidadãs no município.

Instalação da Comissão

A primeira reunião aconteceu na terça-feira, 07 de abril, com a presença de José Alberto Madeira Correa (PT), presidente, Jorge Romano Vogel (PP) e Douglas Peralta (PSDB). Os outros dois componentes da atual comissão, Sergio Roberto Vieira (PMDB) e Luiz Carlos Moraes Costa (PTB) não participaram por impedimento justificados. Secretariou os trabalhos a estagiária Luana Flores. Ficou deliberado que o Executivo será convidado a indicar um representante e também serão convidados os fiscais de posturas do município, cujas informações servirão para identificar as principais deficiências do atual código, que será digitalizado para uma melhor operacionalização nas atualizações. Depois deste trabalho, o resultado será encaminhado ao Executivo que o devolverá a Câmara, corrigido, inclusive com as leis pertinentes incluídas, quando então será avaliado e votado pelo plenário do Legislativo. No entanto, não há, ainda, um prazo estabelecido para a conclusão desta tarefa. As reuniões acontecerão todas as terças, as 10 h, na sala das comissões, Câmara de Vereadores, com a presença, também, dos operadores do direito da casa.

 

Atenciosamente

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores-Dom Pedrito

08/04/2015

  Bol-33       


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