"A Capital da Paz"                                 
19 de Outubro de 2017                               


Projeto prevê fornecimento de protetor solar a funcionários públicos municipais

Cadastrado em: 07/04/2016

 Nilton da Rosa Vargas (PMDB) protocolou na Câmara de Vereadores um projeto propondo que o Executivo adote o fornecimento de protetor solar a funcionários públicos que trabalham a céu aberto. A proposição se estende, também, as empresas prestadoras de serviços a prefeitura municipal. Segundo o texto do documento, a iniciativa tem por finalidade proteger a saúde dos funcionários e trabalhadores, em determinadas situações, suscetíveis a doenças de pele. O parlamentar, ao argumentar sobre a competência do município em zelar por seus colaboradores, observa uma passagem da Constituição dizendo ser a saúde um direito de todos e dever do Poder Público promove-la. “Um dos mais importantes direitos, porquanto ligado intimamente a dignidade das pessoas” justifica Nilton Vargas.

 

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Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores-Dom Pedrito

07/04/2016

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