"A Capital da Paz"                                 
18 de Outubro de 2017                               


Anteprojeto propõe a criação da Casa de Passagem do Idoso

Cadastrado em: 14/06/2017

O vereador Luiz Carlos Moraes Costa (PTB) protocolou na Câmara uma indicação, em forma de Anteprojeto, a ser encaminhado ao Poder Executivo, com a finalidade de ser transformado em Projeto de Lei, para posterior reencaminhamento ao Legislativo, propondo a criação, em Dom Pedrito, da Casa de Passagem do Idoso. Segundo Moraes, o projeto será desenvolvido com o objetivo de promover a assistência e proteção de até 10 idosos enfermos, portadores de deficiência mental e em situação de vulnerabilidade pessoal e social, que se encontre em abandono ou sem vinculo familiar. O local ofereceria moradia, alimentação, medicamentos e outras necessidades básicas do dia-a-dia, além da ressocialização do usuário. O Anteprojeto, composto por 41 artigos e inúmeros parágrafos, estabelece alguns pré-requisitos para o acolhimento destas pessoas, como a vontade manifesta pelo mesmo ou por quem o representar, concordância com as normas regulamentares, exame médico prévio e idade igual ou superior a 60 anos, por exemplo, entre outras condições. O artigo 39 observa que para a execução do projeto o Executivo poderá valer-se de parcerias com entidades que atuam na área e outras. “Profissionais especializados deverão participar continuadamente do projeto, levando apoio e assistência para aqueles que necessitam das políticas públicas e do amparo da sociedade” enfatiza Luiz Carlos Moraes Costa.

 

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Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores-Dom Pedrito

14/06/2017

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