"A Capital da Paz"                                 
13 de Dezembro de 2017                               


Legislativo aprova a criação do Dia do Fiscal do Município

Cadastrado em: 23/02/2017

Foi aprovado, por unanimidade, na sessão Legislativa do dia 20 de fevereiro o Projeto de Lei Legislativa nº 02/2017, de autoria de Renato Chiaradia (PP), criando o Dia do Fiscal do Município de Dom Pedrito, a ser comemorado no dia 1º de julho de cada ano. Esta iniciativa partiu do Presidente da AFIMDP (Associação dos Fiscais Municipais de Dom Pedrito), André Luis de Barros Bueno, que protocolou no gabinete do vereador o Oficio nº 01/2017, solicitando o encaminhamento desta proposta ao plenário, com um modelo de Lei em anexo. “O estabelecimento de um dia especial para esses profissionais é de suma importância para todos os segmentos da sociedade, pois a fiscalização somente acarreta benefícios para o Município” observa Chiaradia.

Tópicos da justificativa

 O objetivo é promover o reconhecimento da importância dos fiscais municipais no controle e cumprimento das leis; no dia do fiscal promover encontros com trocas de idéias, experiências e palestras de orientação; realizar evento aberto ao público esclarecendo as funções dos fiscais, suas áreas de atuação e apresentar dados relativos a notificações, autuações e apreensões, dando maior transparência ao trabalho destes servidores; ter com seus familiares um dia de comemoração, elevando a auto-estima e, assim, resultando em uma atuação mais eficiente e produtiva; este reconhecimento também se dá em função dos riscos inerentes a atividade dos Fiscais Ambientais, de Obras e Posturas, de Tributos e da Saúde, envolvendo, aproximadamente, 15 servidores que além de sofrerem, diariamente, com situações delicadas e riscos inerentes a atividade, lidam com materiais e resíduos perigosos, animais doentes, locais insalubres e de difícil acesso. “Em várias situações há a necessidade do auxilio da Brigada Militar para o contato com um público, nem sempre receptível” encerra o texto.

Atenciosamente

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores-Dom Pedrito

23/02/2017

Bol-11


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