"A Capital da Paz"                                 
18 de Outubro de 2017                               


Comissão Legislativa cobra da Corsan cumprimento do contrato com o Município

Cadastrado em: 25/02/2016

Aconteceu na terça-feira (23), no plenário Ataliba Torres, uma reunião da Comissão Legislativa, formada para fiscalizar o cumprimento do contrato entre o Município e a Corsan, com a presença de representantes do Executivo, Corsan, Conselho do Fundo de Gestão Compartilhada e Ministério Público.  O evento, formalizado pelo presidente da casa, Luiz Carlos Moraes Costa (PTB), foi proposto por Jorge Vogel (PP) e teve os trabalhos conduzidos pelo presidente da Comissão, Cláudio Borges Arrue (PMDB), composta ainda por Alberto Rodrigues (PDT), Dionil Pereira (PT) e Douglas Peralta (PSDB). Inicialmente, Vogel questionou se houve atraso na execução das obras previstas e se a prefeitura notificou a companhia, lembrando a cláusula 19ª do contrato que, neste caso, prevê a aplicação de penalidades. Com relação à prefeitura, segundo a engenheira Joice Fagundes Pereira, ainda não foi feita nenhuma notificação, mas, o prefeito deu um prazo até 30 de maio para a Corsan regularizar toda a reposição do calçamento. Sobre a Sanga das Piugas, o superintendente regional José Antonio Marin observou que o projeto já foi elaborado e entregue à prefeitura, mas não tem conhecimento sobre o inicio das obras, assim como não tem como responder se o projeto já foi encaminhado e protocolado na Fepam. Sugeriu a elaboração, pela Comissão, de uma pauta, detalhada, para a próxima reunião, visto ter tido pouco tempo para trazer dados mais precisos a respeito dos temas abordados.

Outras considerações

Foi proposto que na próxima reunião, com data a ser definida, a Corsan apresente um cronograma de obras atrasadas e de investimentos a curto, médio e longo prazo. Sobre a fiscalização da prefeitura, o gerente local, Pedro Derli, informou que semanalmente elabora, e remete a setores do Executivo, um oficio com a rotina de trabalho, mas, não cabe a ele responder se a prefeitura procede, ou não, à fiscalização. Com relação ao Fundo de Gestão, Rodrigo Frantz disse ser impossível, no dia-a-dia, proceder à fiscalização de obras, acrescentando que nas atas do conselho não existe qualquer registro das atividades rotineiras da companhia. A promotora de justiça Karen Kristina Mallmann considerou que a judicialização do problema demanda bastante tempo devido aos inúmeros recursos, considerando que uma solução mais célere e efetiva se pode conseguir de forma articulada entre a Câmara, prefeitura e Corsan, sem, entretanto, eximir o Ministério Público disposto a colaborar mediante informações adicionais oriundas das partes.

Atenciosamente

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores-Dom Pedrito

25/02/2016 Bol-08          

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