"A Capital da Paz"                                 
12 de Dezembro de 2017                               


Câmara aprova projeto que reestrutura o organograma administrativo do Município

Cadastrado em: 16/03/2017

O plenário da Câmara aprovou, por 12 votos a favor e uma abstenção, do vereador Sergio Roberto Vieira (PMDB), o Projeto de Lei nº 09/2017, do Executivo, que cria cargos possibilitando assim, após longo trâmite, a composição da equipe de governo da atual administração. Com a finalidade de reestruturar os cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs) no organograma administrativo do Município o projeto corrige distorções existentes e readequa as atribuições de servidores. Serão criados 84 cargos em comissão e funções gratificadas, de livre nomeação e exoneração, destinadas ao atendimento de encargos de direção, chefia e assessoramento. Este processo teve origem ainda durante o governo anterior, quando através da Lei nº 2251 de 26 de dezembro de 2016, aprovada na Câmara de Vereadores, o então prefeito Lídio Bastos, por determinação legal, extinguiu 64 cargos, dos 96 em atividade na ocasião. Além de reservar 25% dos cargos em função gratificada a funcionários concursados, exigido por lei, o atual prefeito Mario Augusto poderá priorizar o funcionalismo no preenchimento destes cargos para, não só aliviar a folha, mas, também, incentivar o servidor de carreira.

 

Atenciosamente

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores-Dom Pedrito

15/03/2017

Bol-18    

 


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