Com votação unânime dos vereadores na
sessão ordinária de segunda-feira (14), a Câmara passa, a partir da aprovação,
a disponibilizar a Tribuna Popular para presidentes ou membros de diretorias de
entidades legalmente constituídas no município. O Projeto de Resolução, de
autoria do vereador Hiltom Ender Silva Lopes (PDT), é composto de doze artigos
e quatro parágrafos nos quais estão inseridas as condições para o uso da
tribuna. A participação do interessado ocorrerá na segunda sessão legislativa
de cada mês, pelo tempo de sete minutos, com dois minutos para a manifestação
de cada bancada sobre o tema abordado, mediante inscrição prévia, via
protocolo, com antecedência mínima de dez dias, contendo dados que identifiquem
a entidade, nome e qualificação pessoal de quem irá se manifestar, autorização
da entidade, cópia da ata constitutiva registrada e assunto a ser tratado. A
Mesa Diretora da Câmara poderá negar o uso da tribuna caso entender impertinente
o tema proposto. No exercício da tribuna o orador poderá ter cassada a palavra
se desviar o tema, usar linguagem imprópria, ultrapassar o tempo previsto ou se
referir de modo depreciativo às autoridades constituídas. Depois de um longo
trâmite, a Tribuna Popular agora está disponível na Casa Legislativa e, com
certeza, irá estreitar o canal que liga a democracia representativa da
participativa avalia Maninho.
Atenciosamente
Assessoria de Imprensa
Câmara de
Vereadores-Dom Pedrito
17/03/2016
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