"A Capital da Paz"                                 
23 de Outubro de 2017                               


Protocolado na Câmara o Anteprojeto Cidade Florida

Cadastrado em: 17/03/2016

Foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara de vereadores o Anteprojeto de Lei, Cidade Florida, de autoria de Nilton da Rosa Vargas (PMDB), com a finalidade de ser encaminhado ao Executivo Municipal para, posteriormente, retornar ao Legislativo em forma de Projeto de Lei, se habilitando assim a aprovação, ou não, pelo plenário em futura sessão legislativa. O projeto, composto de seis artigos, tem como principais pontos, estimular aos munícipes a manterem a via pública limpa e decorada; isenção do IPTU ao morador que manter o canteiro em frente a sua residência ornamentado com flores naturais; se um ou mais moradores ornamentarem o mesmo canteiro, cada um pagará metade, 50%, do valor do seu IPTU; o Executivo nomeará uma comissão para avaliar a ornamentação e os interessados em participar deverão se inscrever, na prefeitura, através de protocolo. “Esta proposta visa à preservação do meio ambiente, com uma cidade mais bonita, limpa de forma simples e sem custo para o município, que não precisará gastar com mão de obra e material para a ornamentação” justifica Nilton Vargas.

 

Atenciosamente

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores-Dom Pedrito

17/03/2016

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