"A Capital da Paz"                                 
18 de Outubro de 2017                               


Alvará de Filantropia da Santa Casa esbarra na burocracia

Cadastrado em: 09/07/2014

Ao assumir a provedoria do Hospital São Luis, em 2008, Luiz Carlos Moraes Costa constatou o vencimento, desde o ano anterior, do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, também conhecido como Alvará de Filantropia, o qual deve ser renovado a cada dois anos. O certificado propiciaria ao hospital uma redução de 50% nas contas de água e luz significando uma economia de, aproximadamente, R$ 7.000,00 (sete mil reais) por mês. A Santa Casa vem, sistematicamente, enviando a documentação exigida, que tramita no setor competente do Ministério da Saúde, o CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), sem uma definição neste espaço de tempo. “Os documentos são remetidos, mas passa os dois anos e não são avaliados, aí tem que mandar de novo” relata Moraes. Um dos principais critérios para obtenção do certificado, exigido por legislação, é a utilização de, no mínimo, 60% da capacidade de atendimento da Santa Casa para o SUS (Sistema Único de Saúde), requisito preenchido com sobras pelo São Luis. A tabela de procedimento do SUS, que determina quanto o governo deve pagar, ao hospital, para cada intervenção realizada em pacientes da rede pública, cobre apenas 80% do gasto efetuado. É recorrente entre gestores que só este fato já seria suficiente para a facilitação do certificado, muito embora o provedor pedritense reconheça que os incentivos concedidos pelo SUS, para, por exemplo, pagamentos de médicos e o retorno para projetos bem elaborados têm atenuado a defasagem da tabela de procedimento. Mas, para ajudar a desobstruir a burocracia que emperra a obtenção do certificado, o provedor Moraes observa: “Precisamos de apoio político, de deputados que enxerguem Dom Pedrito, que lutem pelas demandas do município”.


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