"A Capital da Paz"                                 
23 de Outubro de 2017                               


Orçamento do Município mobilizou o Legislativo

Cadastrado em: 18/12/2015

Desde a sessão ordinária do dia 30 de novembro quando foram lidos, no plenário, os textos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), até a sessão extraordinária, gratuita, do dia 15 de dezembro quando aconteceu à aprovação final do orçamento do Município, a Câmara de Vereadores se mobilizou, de maneira permanente, em torno da organização financeira para exercício de 2016. Neste período foram, ainda, apresentadas emendas, de vereadores e setores da sociedade, processo, também, equacionado pelo Legislativo no sentido de incluí-las na peça orçamentária.

As Leis do orçamento para 2016

Com relação à LDO as diretrizes compreendem as metas e riscos fiscais, prioridades da administração, extraída do Plano Plurianual, 2014/2017, organização do orçamento, disposições relativas às dividas públicas e as despesas com pessoal e encargos sociais, além de alterações na legislação tributária. A LOA, estima a receita fixa e a despesa do Município, tanto no Orçamento Fiscal (referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta), como no Orçamento da Seguridade Social (abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta). A estimativa de receita total no valor de R$ 103.763.350 está assim dividida: R$ 4.678.000 para o Legislativo, R$ 18.323.750 para o RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores) e R$ 80.761.600 ao Executivo.

 

Atenciosamente

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores-Dom Pedrito

17/12/2015

Bol-156    


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