A liberação destes
recursos depende ainda de decreto presidencial
A Câmara de Vereadores aprovou, na
sessão de 29 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 07/2016, do Executivo, para a
abertura de crédito especial, no valor de R$ 539.050 (quinhentos e trinta e
nove mil e cinqüenta reais), destinados a pavimentação de ruas. São R$ 243. 750
para o calçamento, com pedras irregulares, de 306 m de comprimento por 22 m de
largura da Rua Trilha de Lemos, entre as Ruas Torquato Severo e Alan Kardec,
com contrapartida do Município de R$ 12.500 e mais R$ 295.300 para calçamento
de um trecho da Rua Alan Kardec de 237 m de comprimento por 16 m de largura,
com contrapartida de R$ 6.000. Estas verbas, provenientes de emendas
parlamentares dos deputados Fernando Marroni e Paulo Ferreira, ambos do partido
dos trabalhadores, vieram através do Ministério das Cidades em 2014, mas, não
foram utilizadas no tempo ábil devido a licitações desertas. Agora a
revalidação destes recursos, para a mesma finalidade, depende da assinatura de
um decreto de liberação da presidente Dilma Roussef. O rito legal do processo,
após sua aprovação na Câmara, será a assinatura, se houver, do decreto
presidencial, a licitação e, por fim, a execução da obra.
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Assessoria de Imprensa
Câmara de
Vereadores-Dom Pedrito
03/03/2016
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